Formulação da política municipal de assistência social em consonância com a política estadual e a Política Nacional de Assistência Social. Articulação e formalização de parcerias de cooperação técnico-financeira com instituições públicas e privadas de âmbito municipal, estadual e federal, com vistas à inclusão social dos destinatários da assistência social, por meio da implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Coordenação da elaboração e execução do Plano Municipal Anual e Plurianual de Assistência Social, constituído por programas, projetos, serviços e benefícios no âmbito municipal. Definição de padrões de qualidade e de formas de acompanhamento e controle, bem como supervisão, monitoramento e avaliação das ações de assistência social em âmbito local. Promoção e execução de campanhas de direitos sociais, dignidade do cidadão e igualdade social, de acordo com as normativas legais do Sistema Único de Assistência Social do Município de Olivedos. Administração de todos os órgãos vinculados à política de assistência social da rede pública municipal. Garantia da resolutividade do Sistema Único de Assistência Social. Garantia do exercício do controle social e apoio operacional ao Conselho Municipal de Assistência Social. Elaboração do plano de aplicação dos recursos destinados à assistência social, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, tendo como referência a política municipal e o Plano Municipal de Assistência Social. Articulação e coordenação da rede de proteção social básica, com centralidade na família, constituída por entidades públicas e da sociedade civil, com estabelecimento de fluxos, referência e retaguarda, bem como definição das modalidades e níveis de complexidade de atendimento aos usuários da assistência social do Município de Olivedos, classificado como de Pequeno Porte I. Implementação e garantia da continuidade da gestão do trabalho, com educação permanente para os trabalhadores do SUAS no município. Apoio à realização da eleição do Conselho Tutelar, com garantia de espaço físico adequado, equipamentos e recursos humanos de apoio administrativo suficientes ao seu pleno funcionamento. Apresentação à população de metas e indicadores anuais de resultados definidos no Plano Municipal de Assistência Social, com base em levantamentos da Vigilância Socioassistencial. Formulação, execução e promoção da política de atendimento e assistência à criança e ao adolescente, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas. Promoção, isoladamente ou em conjunto, de cursos profissionalizantes, palestras, cursos orientadores e demais ações necessárias à integração ao mercado de trabalho e à autonomia dos usuários em situação de vulnerabilidade social. Criação, estímulo e fortalecimento de mecanismos de interdisciplinaridade para fomento às ações vinculadas à política da primeira infância. Garantia da atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergenciais. Integração dos dispositivos de segurança de renda na gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com a segurança alimentar e nutricional, por meio de ações multidisciplinares no município. Garantia da segurança alimentar e nutricional por meio do setor competente e da distribuição de cestas básicas. Exercício de outras atividades correlatas às suas atribuições, na ausência de nomeação para funções da estrutura organizacional.
Endereço:
Largo Teodósio de Oliveira Lêdo, N° 110, Centro, CEP: 58160-000
Horário de funcionamento:
Segunda-feira à Sexta-feira: 8h às 16h
E-mail: smdsolivedos@gmail.com
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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