Fiscalização dos serviços de conservação e manutenção da limpeza urbana e da iluminação pública. Administração dos cemitérios, mercados, feiras livres, parques, jardins e demais logradouros públicos. Emissão de parecer à Secretaria de Planejamento para subsidiar a expedição de habite-se e licença de construção de novas edificações, após as necessárias vistorias. Execução de serviços de manutenção de mobiliário e de outros materiais permanentes. Manutenção dos prédios municipais e dos utilizados pela Administração. Gerenciamento dos logradouros públicos. Execução, manutenção e implantação da urbanização de praças, áreas verdes e da arborização das vias públicas. Organização dos serviços de vigilância e proteção do patrimônio público municipal. Construção, ampliação e recuperação de obras públicas municipais. Promoção, conjuntamente com a Secretaria de Planejamento, da fiscalização das obras públicas e/ou serviços de engenharia executados pela Administração direta ou indireta, bem como por pessoas físicas ou jurídicas privadas. Abertura, construção e conservação de vias urbanas, tais como galerias, meios-fios, guias, sarjetas e pavimentação. Fiscalização da execução de obras e da utilização das áreas cedidas a título de concessão real ou permissão de uso. Fiscalização dos serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo Município. Fiscalização da implantação de loteamentos, do parcelamento de glebas e da abertura de vias. Promoção da execução de serviços topográficos indispensáveis às obras e aos serviços a cargo da Prefeitura. Gerenciamento da execução e da manutenção das obras de arte, da infraestrutura de vias e logradouros públicos, das estradas municipais e das servidões administrativas. Gerenciamento da execução de serviços de saneamento básico. Gerenciamento dos serviços terceirizados na área de sua competência. Elaboração, juntamente com a Secretaria de Planejamento, de planos de uso e ocupação do solo urbano, inclusive por sugestão de outros órgãos e entidades municipais. Administração do serviço de trânsito municipal. Guarda, conservação e manutenção dos veículos, automotores ou não, e dos equipamentos pesados do Município.
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